Política de Privacidade

1. Quem Somos?

O site https://enrow.io e o serviço ENROW (doravante o «Serviço») são explorados por:

SCHRUTE FARMS, sociedade por quotas de responsabilidade limitada (SARL) de direito francês, com um capital social de 500 €, com sede em 123 Rue De Rome, 75017 Paris, França, matriculada no Registo Comercial e das Sociedades de Paris (RCS Paris) sob o número 981 316 300, número de IVA intracomunitário FR76981316300.

Cogerentes: Thomas LUCY e Louis CONGARD.

Encarregado da Proteção de Dados (DPO): Louis CONGARD — dpo@enrow.io.

A ENROW é um serviço de enriquecimento de dados profissionais destinado exclusivamente à prospeção comercial entre empresas (B2B). O Serviço permite aos seus clientes procurar endereços de email profissionais, números de telefone, perfis LinkedIn e informações de empresas.

2. Que Dados Recolhemos?

Recolhemos diferentes categorias de dados consoante a sua relação com a ENROW.

3. De Onde Provêm os Dados de Enriquecimento?

Os dados contidos na base de enriquecimento da ENROW provêm das seguintes fontes:

• Fontes publicamente acessíveis na Internet: sites de empresas (páginas «Equipa», «Contacto», «Sobre»), diretórios profissionais em linha, comunicados de imprensa, artigos de imprensa económica, publicações em redes sociais profissionais;
• Redes sociais profissionais: informações tornadas públicas pelos utilizadores nos seus perfis profissionais (LinkedIn e outras plataformas equivalentes);
• Registos públicos oficiais: registos comerciais (Infogreffe, Companies House, etc.), bases de dados legais e regulamentares;
• Motores de pesquisa: informações indexadas por motores de pesquisa públicos;
• Fornecedores terceiros de dados profissionais: a ENROW recorre a fornecedores especializados em dados de contacto profissional, dados firmográficos e sinais de negócio. Tais fornecedores estão contratualmente vinculados à ENROW por obrigações de conformidade com o RGPD;
• Tecnologias proprietárias da ENROW: algoritmos de pesquisa, inferência e verificação desenvolvidos internamente pela ENROW.

A ENROW não recolhe dados provenientes de violações de dados, bases de dados roubadas ou de qualquer fonte ilícita.

4. Informação às Pessoas em Causa (Artigo 14.º do RGPD)

Os dados constantes na base de enriquecimento da ENROW não foram recolhidos diretamente junto das pessoas em causa. O artigo 14.º do RGPD impõe ao responsável pelo tratamento a obrigação de prestar determinadas informações às pessoas cujos dados são tratados sem terem sido recolhidos diretamente junto delas.

5. Porque Tratamos os Seus Dados e com que Base Legal?

6. Com Quem Partilhamos os Seus Dados?

Os seus dados pessoais podem ser comunicados às seguintes categorias de destinatários, no estrito cumprimento do princípio da minimização dos dados:

7. Transferências para Fora do Espaço Económico Europeu

Todos os dados do Serviço são alojados na União Europeia (AWS Paris, eu-west-3). A grande maioria dos nossos subcontratantes opera exclusivamente dentro do EEE.

Determinadas operações de tratamento podem implicar uma transferência para os Estados Unidos, regida pelos seguintes mecanismos:

• Decisão de adequação EU-US Data Privacy Framework (DPF): decisão da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023 que reconhece um nível de proteção adequado para as empresas certificadas nos Estados Unidos;
• Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT): adotadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução 2021/914), complementadas, quando necessário, por medidas técnicas adicionais.

Serviços que implicam uma transferência para fora do EEE:

• Anthropic (Claude.ai): DPF + CCT. Nenhum dado utilizado para treino de modelos. Tratamento pontual sem persistência;
• Google Ads, Meta, LinkedIn, Google Fonts, YouTube: DPF. Sujeito ao seu consentimento prévio (cookies).

O detalhe completo dos mecanismos de transferência de cada subcontratante consta do Anexo 3 do DPA, disponível mediante pedido.

8. Durante Quanto Tempo Conservamos os Seus Dados?

A ENROW aplica o princípio da limitação da conservação (artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do RGPD) e conserva os seus dados apenas pelo período estritamente necessário às finalidades acima descritas.

Findos os prazos indicados, os dados são automática e definitivamente eliminados ou, sempre que tecnicamente possível, anonimizados de forma irreversível.

9. Quais São os Seus Direitos?

Em conformidade com o RGPD (artigos 15.º a 22.º) e com a Loi Informatique et Libertés, dispõe dos seguintes direitos:

• Direito de acesso (artigo 15.º): pode obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento pela ENROW e obter uma cópia dos mesmos. Pode igualmente obter informações sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados, os destinatários, o prazo de conservação e a origem dos dados.
• Direito de retificação (artigo 16.º): pode solicitar a correção de dados inexatos ou o completamento de dados incompletos. Se mudou de função, de número de telefone ou de empresa, contacte-nos para atualizar as suas informações.
• Direito ao apagamento (artigo 17.º): pode solicitar a eliminação dos seus dados. A ENROW procede à eliminação e à inscrição na lista de exclusão permanente no prazo de 24 horas úteis. Este direito é limitado quando o tratamento é necessário ao cumprimento de uma obrigação legal ou à declaração, ao exercício ou à defesa de direitos em processo judicial.
• Direito de oposição (artigo 21.º): pode opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados baseado no interesse legítimo da ENROW, incluindo para fins de prospeção comercial. Em caso de oposição, a ENROW cessa o tratamento e inscreve o titular dos dados na sua lista de exclusão permanente.
• Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º): pode solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados, nomeadamente durante a verificação da exatidão dos dados ou a apreciação da sua oposição.
• Direito à portabilidade dos dados (artigo 20.º): este direito aplica-se quando o tratamento se baseia no consentimento ou na execução de um contrato. Como o tratamento pela ENROW se baseia principalmente no interesse legítimo, o direito à portabilidade não é aplicável de pleno direito. Não obstante, a ENROW envidará esforços razoáveis para dar resposta a qualquer pedido razoável, num formato estruturado e de leitura automática.
• Direito de retirar o consentimento: para os tratamentos baseados no consentimento (cookies, marketing), pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
• Direito de não ser sujeito a decisões automatizadas (artigo 22.º): a ENROW não toma qualquer decisão baseada exclusivamente num tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos ou afete de forma significativa os titulares dos dados. Os algoritmos da ENROW são utilizados exclusivamente para a pesquisa e verificação de dados profissionais.
• Direito de definir diretrizes post-mortem (artigo 85.º da Loi Informatique et Libertés): pode definir diretrizes relativas à conservação, ao apagamento e à comunicação dos seus dados após o seu falecimento.

10. Como Exercer os Seus Direitos

11. Como Protegemos os Seus Dados?

A ENROW aplica medidas técnicas e organizativas em conformidade com o artigo 32.º do RGPD, adequadas à natureza, ao âmbito e aos riscos do tratamento:

• Cifragem: dados em repouso cifrados com AES-256. Dados em trânsito protegidos por TLS 1.2 ou superior. Palavras-passe processadas com hash através de bcrypt com salting individual;
• Controlo de acesso: autenticação multifator (MFA) em todos os acessos críticos. Acesso à produção limitado aos dois cogerentes. Modelo RBAC (Role-Based Access Control) para os utilizadores do Serviço;
• Isolamento de rede: bases de dados e serviços internos isolados numa VPC AWS sem acesso público. Apenas a aplicação lhes pode aceder;
• Monitorização: registo integral das ações (logs cifrados, através do SigNoz). Alertas automatizados em caso de anomalias;
• Cópias de segurança: cópias de segurança automáticas diárias, cifradas, testadas e validadas;
• Testes de intrusão: teste de intrusão anual por um prestador terceiro independente;
• Desenvolvimento seguro: revisão de código sistemática (pull requests), deteção automatizada de vulnerabilidades nas dependências (Dependabot);
• Alojamento: exclusivamente na União Europeia (AWS Paris, eu-west-3). A AWS possui as certificações ISO 27001, SOC 1/2/3.

O detalhe completo das nossas medidas técnicas e organizativas consta do DPA (Anexo 2). A Política de Segurança dos Sistemas de Informação e o Plano de Continuidade de Negócio são mantidos atualizados e disponibilizados mediante pedido, ao abrigo de NDA.

12. O que acontece em caso de violação de dados?

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de originar um risco para os seus direitos e liberdades, a ENROW compromete-se a:

• Notificar a CNIL no prazo de setenta e duas (72) horas (artigo 33.º do RGPD);
• Informar os Clientes afetados no prazo de setenta e duas (72) horas;
• Informá-lo diretamente quando a violação apresente um risco elevado para os seus direitos e liberdades (artigo 34.º do RGPD);
• Documentar a violação num registo interno e adotar as medidas corretivas necessárias.

13. Decisões automatizadas e definição de perfis

A ENROW utiliza algoritmos proprietários para procurar, inferir e verificar dados profissionais. Estes algoritmos servem exclusivamente para a prestação do Serviço de enriquecimento (encontrar um email, verificar um número de telefone, etc.).

A ENROW não toma qualquer decisão baseada unicamente no tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos ou afete significativamente os titulares dos dados na aceção do artigo 22.º do RGPD. Os dados de enriquecimento não são utilizados para scoring, definição de perfis para fins discriminatórios, avaliação de crédito, decisões de contratação ou qualquer outra decisão com impacto jurídico ou significativo sobre as pessoas.

14. Menores

O Serviço está reservado a pessoas singulares com idade igual ou superior a dezoito (18) anos que atuem para fins profissionais. A ENROW não recolhe conscientemente dados relativos a menores. A base de enriquecimento contém apenas dados profissionais B2B e não visa menores. Caso venhamos a ter conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor, eliminá-los-emos de imediato.

15. Cookies

A ENROW utiliza cookies e tecnologias semelhantes no seu website e no Serviço. O detalhe completo dos cookies utilizados, das suas finalidades, durações e dos meios para os gerir consta da nossa Política de Cookies, acessível no website https://enrow.io. O seu consentimento é recolhido através do banner Cookiebot na sua primeira visita e pode ser alterado a qualquer momento.

16. Informação para residentes da Califórnia (CCPA/CPRA)

A presente secção fornece informação complementar destinada aos residentes do Estado da Califórnia (EUA), em conformidade com o California Consumer Privacy Act (CCPA), conforme alterado pelo California Privacy Rights Act (CPRA).

17. Conformidade internacional

A presente política aplica-se no âmbito das seguintes regulamentações, consoante a sua localização:

• União Europeia: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e Loi n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, com a redação em vigor (Loi Informatique et Libertés);
• Reino Unido: UK GDPR (European Union (Withdrawal) Act 2018) e Data Protection Act 2018;
• Suíça: a nova Lei Federal Suíça de Proteção de Dados (nFADP), em vigor desde 1 de setembro de 2023;
• Califórnia (EUA): CCPA, conforme alterado pelo CPRA (ver secção 16 acima).

As referências ao RGPD na presente política consideram-se extensivas às disposições equivalentes das regulamentações acima indicadas, na medida em que sejam aplicáveis.

18. Alterações à presente política

A ENROW reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer momento, para refletir mudanças nas suas práticas ou na regulamentação aplicável. A data da última atualização é indicada no início do presente documento.

Em caso de alteração substancial que afete a forma como os seus dados são tratados, a ENROW notificá-lo-á por email ou através do Serviço com uma antecedência não inferior a trinta (30) dias face à entrada em vigor da nova versão. A utilização continuada do Serviço após a notificação constitui aceitação. Para as pessoas cujos dados constam da base de enriquecimento, a política atualizada é publicada no website.

19. Contacto

Para qualquer questão relativa à presente política, à proteção dos seus dados, ou para exercer os seus direitos:

• Encarregado da Proteção de Dados: Louis CONGARD
• Email: dpo@enrow.io
• Morada postal: SCHRUTE FARMS / ENROW — DPO — 123 Rue De Rome, 75017 Paris, França